Iniciativa de Youtubers em apoio às famílias brasileiras que precisam de uma renda básica emergencial para enfrentar o coronavírus.
Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, anunciou do dia 03 de Outubro que o Estatuto de Residente Não Habitual será encerrado. Este regime fiscal, em vigor desde 2009, vinha proporcionando uma década de redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) para pensionistas e trabalhadores estrangeiros em certas ocupações.
Inicialmente, os benefícios fiscais foram criados com o objetivo de atrair profissionais não residentes altamente qualificados em atividades de alto valor agregado, propriedade intelectual, industrial ou conhecimento especializado, bem como beneficiários de pensões obtidas no exterior (importante ressaltar que a grande maioria dos imigrantes brasileiros não se beneficiavam desse estatuto pois apenas se encaixavam aqueles que cumprissem os requisitos estabelecidos e, ainda, se estivessem dentro das categorias de renda e atividades profissionais elegíveis). No entanto, Costa agora reconhece que essa medida não faz mais sentido, pois está causando injustiça fiscal.
Esses incentivos fiscais abrangem uma ampla gama de profissões, mas têm sido predominantemente aproveitados por aposentados estrangeiros que se estabeleceram em Portugal sem pagar IRS sobre suas pensões, nem no país de origem (aposentados brasileiros ainda tem seus impostos descontados em folha no Brasil, pois um cidadão brasileiro se aposenta no Brasil, ele geralmente continua a ser tributado no Brasil sobre seus rendimentos de aposentadoria, independentemente de onde ele reside. Isso significa que, mesmo se você estiver vivendo em Portugal, ainda pode ser necessário pagar imposto de renda no Brasil sobre sua aposentadoria). Além disso, o líder do governo observa que o regime fiscal tem contribuído de maneira distorcida para a especulação imobiliária.
O anúncio do governo ocorre em um momento em que Portugal enfrenta uma séria crise habitacional, que levou o país as ruas, no final do mês de setembro, a protestar.
Clique no link ou em qualquer uma das imagens nessa página e assine a petição.
As famílias brasileiras precisam de apoio para enfrentar o coronavírus.
Não temos tempo a perder: precisamos implementar uma política de renda básica de emergência para os mais desprotegidos. O governo já anunciou a intenção de fazer algo semelhante a isso, mas prometendo apenas 200 reais por mês, por três meses, e limitando-se a um número restrito de profissionais autônomos. Pior: na prática, para poder selecionar quem se qualificaria para o programa, o governo teria que desenvolver do zero um novo sistema de triagem online, ou obrigar esses trabalhadores a enfrentar longas filas de cadastro – o oposto do que deveríamos fazer durante uma pandemia.
Essa iniciativa significaria um investimento de cerca de R$20,5 bilhões por mês – apenas 0,28% do PIB, totalizando 1,68% pelos 6 meses propostos. Um valor baixo perto das riquezas que o Brasil gera, mas que pode fazer toda a diferença à população nesse momento de crise.
77 milhões de pessoas com renda familiar inferior a 3 salários mínimos, e possivelmente outros 13 milhões de desempregados poderão se beneficiar. São pessoas pobres, negros e negras, mulheres chefes de família, moradores de favelas e periferias, trabalhadoras e trabalhadores autônomos e precarizados, populações tradicionais e quilombolas, pessoas com deficiência, idosos e outros cidadãos e cidadãs especialmente vulneráveis à epidemia e aos seus efeitos na saúde e na economia.
O grupo de organizações e movimentos que promovem esta campanha já está em contato com deputados federais e senadores, para que aprovem a medida com urgência. Aqui está uma carta que foi enviada aos deputados federais, e aqui está uma carta que foi enviada aos senadores.
Fonte:
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