Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, anunciou do dia 03 de Outubro que o Estatuto de Residente Não Habitual será encerrado. Este regime fiscal, em vigor desde 2009, vinha proporcionando uma década de redução do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) para pensionistas e trabalhadores estrangeiros em certas ocupações.

Inicialmente, os benefícios fiscais foram criados com o objetivo de atrair profissionais não residentes altamente qualificados em atividades de alto valor agregado, propriedade intelectual, industrial ou conhecimento especializado, bem como beneficiários de pensões obtidas no exterior (importante ressaltar que a grande maioria dos imigrantes brasileiros não se beneficiavam desse estatuto pois apenas se encaixavam aqueles que cumprissem os requisitos estabelecidos e, ainda, se estivessem dentro das categorias de renda e atividades profissionais elegíveis). No entanto, Costa agora reconhece que essa medida não faz mais sentido, pois está causando injustiça fiscal.

Os incentivos fiscais do Estatuto de Residente Não Habitual abrangem uma ampla gama de profissões, mas têm sido predominantemente aproveitados por aposentados estrangeiros que se estabeleceram em Portugal sem pagar IRS sobre suas pensões, nem no país de origem (aposentados brasileiros ainda tem seus impostos descontados em folha no Brasil, pois um cidadão brasileiro se aposenta no Brasil, ele geralmente continua a ser tributado no Brasil sobre seus rendimentos de aposentadoria, independentemente de onde ele reside. Isso significa que, mesmo se você estiver vivendo em Portugal, ainda pode ser necessário pagar imposto de renda no Brasil sobre sua aposentadoria). Além disso, o líder do governo observa que o regime fiscal tem contribuído de maneira distorcida para a especulação imobiliária.

O anúncio do governo ocorre em um momento em que Portugal enfrenta uma séria crise habitacional, que levou o país as ruas, no final do mês de setembro, a protestar. Além disso, a medida visa promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária no país.

Fonte:

• Euronews